Semiárido no Maranhão: Análise da Proposta do Senador Weverton Rocha.*

José Lemos

              Li com satisfação em O Imparcial que o Senador Weverton Rocha fez chegar  ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Número 2492/2019 que requer o reconhecimento por parte do Ministério da Integração Nacional de mais 44 municípios maranhenses como parte do ecossistema do Semiárido. Atualmente o Maranhão tem apenas dois dos seus municípios (Araioses e Timon) nessa condição.

            Os leitores de jornais de São Luís sabem do meu envolvimento com essa demanda desde os idos de 2005 quando eu fui Secretário de Estado no então Governo José Reinaldo. Há também o envolvimento seguro e competente do Laboratório Geoambiental (LABOGEO) da UEMA.

            Em 2009 o então Deputado Federal Carlos Brandão entrou com Projeto de Lei que já demandava o reconhecimento oficial por parte do Governo Federal de que o Maranhão tinha ao menos 46 municípios (os 2 já reconhecidos e os 44 que fazem parte do PL do Senador Weverton) em que as condições climáticas são de semiárido.

            Naquela ocasião o Deputado viabilizou a minha ida para Brasília para uma audiência pública em que estava presente o Deputado que relataria o Projeto de Lei. Infelizmente não conseguimos êxito naquela oportunidade. A mim sempre  pareceu que há má vontade das bancadas federais dos demais estados do Nordeste, porque entrando mais municípios, os recursos do FNE principalmente, em que metade está fixado para o Semiárido, fará com que diminuam as participaçõe dos municípios que já são reconhecidos. Como o “Bolo” é o mesmo, a entrada de mais “comensais” fará com que diminua a “fatia” dos atuais.  Parece-me que se houver mudança da redação do Projeto de Lei que criou o FNE, abrirá espaços políticos para inserir os 44 municípios que o Senador propõe. E não apenas eles, mas municípios dos outros estados que atualmente tem características de semiárido e não são reconhecidos oficialmente.

            Em 2017 houve revisão por parte do CONDEL/SUDENE-MIN, dos municípios a fazerem parte oficialmente do semiárido. O Governo do Maranhão entrou firme no processo. Juntos o Laboratório do Semiárido (LabSar), que eu coordeno aqui na UFC,  e o LABOGEO da UEMA elaboramos um documento que foi o oficial do Governo do Maranhão em que demandávamos a inclusão de municípios maranhenses no Semiárido. Vejam parte do Resumo Executivo daquele documento que foi para Brasília:

“O Maranhão tem Semiárido e as populações que sobrevivem nas áreas sob esse ecossistema no Estado estão sendo prejudicadas pelo fato do Governo Federal não lhes reconhecer esta condição. Isto precisa ser revertido com a urgência que as carências daquelas populações avançam. Assim, como estratégia este documento sugere: 1 – propor a inclusão imediata dos oito (8) municípios cujos índices de aridez foram calculados pelo PAE-MA (2012). Esses municípios são: Barra do Corda, Benedito Leite, Fernando Falcão, Grajau, Loreto, Mirador, São Domingos do Azeitão e São Félix de Balsas; 2 – A Bancada Maranhense de Deputados e Senadores se reúnam e proponham a modificação imediata da redação do Projeto de Lei que regulamentou o FNE, colocando a seguinte redação: “No caso da região Nordeste, o FNE inclui a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do Semiárido, às quais destinará PELO MENOS A METADE dos recursos ingressados nos termos do art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal. 3 – Deputados e Senadores Maranhenses viabilizem recursos federais para que NUGEO da UEMA e o LabSar da UFC trabalhem conjuntamente para mapear as precipitações pluviométricas, temperaturas, evapotranspiração potenciais dos municípios listados pelo UNICEF e todos os demais sobre os quais haja qualquer suspeita de que fazem parte do Semiárido, e os Coordenadores desses dois Laboratórios se comprometem em produzir um documento definitivo no prazo de um ano (a contar da inclusão do Maranhão no Semiárido tendo inicialmente oito (8) municípios); 4 – Deputados e Senadores da Bancada maranhense façam gestões para que a revisão dos municípios que devam fazer parte politicamente do Semiárido deva acontecer sempre que os estados interessados apresentem demandas tecnicamente comprovadas para que isto aconteça. Esta última sugestão está posta porque os técnicos do CONDEL/SUDENE na Proposição de 2017 estabeleceram como prazo de revisão apenas o ano de 2021.”

Nos 44 municípios que são sugeridos pelo Senador Weverton a população em 2016 era de 1.305.173. São todos muito carentes. O PIB per capita conjunto desses municípios teve média de R$6.588,86 em 2016 (62% do salário mínimo daquele ano).  Oscilou entre R$4.282,65 em Nina Rodrigues (41% do salário mínimo anualizado de 2016) e  R$12.470,86 em Barão do Grajau (1,2 salários mínimos em 2016).

Envio os meus cumprimentos ao Senador por essa iniciativa. Desnecessário falar que estou à disposição para ajudar, assim como tenho certeza que os meus colegas do LABOGEO da UEMA também estão. Sugiro ao Senador que, juntamente com toda a bancada de Senadores e Deputados Maranhenses, com o envolvimento do Governador e dos Prefeitos dos municípios, proponham a mudança da redação do Projeto de Lei que criou o FNE. Acredito que caso consigamos isso, já tiraremos boa parte dos óbices em que os parlamentares dos demais estados do Nordeste se ancoram para não nos deixar ter mais municípios reconhecidos como fazendo parte do Semiárido Brasileiro.

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Texto para o dia 8/06/2019.