Foram deploráveis as cenas mostradas para o mundo das Senadoras dos partidos que se auto definem de esquerda, ocupando a mesa do Senado para impedir a votação do projeto de lei que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lá estavam a atual Presidente do PT, a representante do PCdoB do Amazonas e, outras. E quem diria? La estava Katia Abreu. Ela que não faz muito tempo era do “progressista” DEM e passou para o também “progressista” PMDB de Romero Jucá, Renan Calheiros, Eunicio de Oliveira e outras feras que tais. Lembrando ainda que Kátia Abreu foi, num passado nem tão remoto assim, uma das mais intransigentes, e até intolerantes, ante-esquerdista. Os tempos mudam…
A CLT foi criada pelo Decreto Lei Nº5.452 de 1º de março de 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas, durante o período do “Estado Novo”. Portanto, se trata de um documento que completou 74 anos, num mundo que mudou bastante.
Nesse período o Brasil também mudou. Para o bem e para o mal. As tecnologias avançaram de forma exponencial, sobretudo a partir dos anos oitenta deste século, com o avanço irreversível das novas tecnologias, traduzidas em novas formas de comunicação, na automação de muitas atividades e, claro, nas relações interpessoais. Mudanças significativas que se refletiram também nas relações trabalhistas.
Esta é uma demanda reivindicada por várias razões. A principal delas será a de facilitar, e de agilizar, as negociações entre patrões e empregados que, em pleno terceiro milênio, não são mais as mesmas que existiam antes do meado do século passado.
A pretexto de impedir que a votação da nova lei trabalhista acontecesse, porque na avaliação daquelas senhoras e dos partidos que representam (exceção óbvia do partido da nova “esquerdista” neófita Katia Abreu), a legislação iria retirar direitos dos trabalhadores e seria benéfica apenas para os patrões, o que não é verdade.
Os direitos que os trabalhadores têm como férias, décimo terceiro salário, FGTS, foram preservados. O que mudou foi a possibilidade de flexibilização do usufruto desses direitos, em que os empregados negociarão com os patrões. Não haverá mais o engessamento de leis que impõem condições draconianas para os trabalhadores.
Vale lembrar, sobretudo para os menores de quarenta anos que, o PT, quando era oposição se notabilizou por se opor a tudo o que a sociedade brasileira propunha para conseguir avanços, quer políticos, econômicos, sociais ou ambientais.
Quando estão na oposição se contrapõem “a tudo isso que ai está”. Isso fez com que os seus parlamentares não votassem na eleição indireta de Tancredo Neves. E, se não fossem os partidos “reacionários”, quem teria ganhado aquela eleição era Paulo Maluf. Que, aliás, passou a fazer parte da sua “base aliada” de apoio recentemente.
Na confecção da Constituição de 1988, o seu líder maior foi um zero à esquerda. Assim como o foram todos os representantes dos partidos ditos de esquerda. Aquela Constituição que, hoje sabemos, precisa ser reescrita, era a possível de ser produzida então, dadas as conjunturas politica, econômica e social do País. A sua construção foi liderada por “conservadores” e “reacionários” da estatura de Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Mário Covas… Apenas para ficar nos “reaças” mais notáveis.
Escrita a Constituição o PT deliberou, e os seus representantes no parlamento não assinaram a Constituição Cidadã do “reaça” Ulysses Guimarães. Como fazem falta nos dias de hoje “reacionários” como Ulysses. Em vez deles temos “progressistas” como aquelas Senadoras arruaceiras e o Deputado Vicente Cândido do PT de São Paulo, que quer colocar na Constituição uma cláusula para evitar que Lula seja preso, mesmo se for condenado em todas as instâncias. Isso é que é ser “progressista”!
Quando Itamar lançou o Plano Real, o PT foi contra. O plano real foi a maior conquista dos brasileiros no passado recente. Quando FHC lançou a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano de Metas de Inflação, para consolidar o plano real, os lideres do PT foram contra. Falavam que iriam prejudicar os mais pobres. Os pobres sempre serviram de escudo para discursos populistas tanto de direita como de esquerda.
Mas a maior de todas as contradições dessa gente se deu quando FHC lançou os planos de transferência de renda: bolsa escola, auxílio gás, principalmente. Num vídeo Lula fala indignado contra aqueles planos. Dizia que eram esmolas e que “despolitizavam a classe trabalhadora”. Sob o seu Governo aqueles projetos foram apropriados e viraram o seu maior cabo eleitoral, sobretudo aqui no Nordeste.
Então meus amigos, a grande pista é. Quando esse povo disser que algo vai dar errado, em termos de politica pública, é um bom sinal de que dará certo. A nossa pista para avaliar que algo tem chance de ir bem é observar para onde apontam os parlamentares, dirigentes, militantes do PT e dos partidos que gravitam na sua órbita. Teremos grande chance de acreditar que dará certo, tudo aquilo que eles apostarem que dará errado. A Lei trabalhista atual está nesta vertente. Pena que ela saiu da cota de um Presidente desacreditado e que foi colocado lá por eles: “os progressistas tupiniquins”!
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*Professor Titular, Coordenador do Laboratório do Semiárido (LabSar) na Universidade Federal do Ceará.