Precisamos Fazer Alguma Coisa.*

José Lemos*
Antes que alguém apressado tire conclusões precipitadas acerca do meu posicionamento neste texto, aviso que nunca tive, nem tenho, qualquer simpatia com o atual Presidente da República. Eu deixei de votar no PT quando o pragmatismo do partido, e da sua principal liderança, trouxe para perto de si pessoas como Michel Temer, Romero Jucá, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Sarney, Maluf, Collor…
A minha iniciativa em escrever o texto de hoje tem como intento único prover algum tipo de esclarecimento para os meus leitores. Na contramão do que vem sendo dito por aqueles que tiveram quase quatorze anos para levar em frente um projeto que vinha dando certo no Brasil e por muitos colegas de Academia. Isso levou-nos ao caos que presenciamos e fez desempregados ao menos 13 milhões de brasileiros atualmente.
Um mortal comum em atividade recebe pagamentos mensais, quinzenais ou semanais. Quando, por qualquer razão, gasta mais do que ganha terá que arrumar alguma forma para cobrir o rombo. Pedirá socorro aos pais, aos sogros, aos parentes.
Quando não tem qualquer desses entes para recorrer, terá de buscar o dinheiro emprestado. No crédito consignado, se tiver acesso. No cheque especial, cartão de crédito, se também estiverem ao alcance. Não tendo qualquer dessas fontes terá que recorrer ao agiota de plantão. Em qualquer uma dessas alternativas, o dinheiro que tomar emprestado será onerado por juros pesados.
Os governos tem como renda, principalmente, a arrecadação de impostos, tributos, taxas, contribuições, inclusive as previdenciárias. O montante arrecadado dos trabalhadores e dos empresários, portanto, dinheiro de todos nós, deve ser alocado para prover serviços como educação, saúde, saneamento, segurança pública, aposentadoria…
No caso brasileiro, há uma tradição abusiva do uso desses nossos recursos de forma perdulária por quem está no poder. Basta ver o séquito de funcionários que estão nas casas legislativas. Elas mesmas já mastodontes tanto em níveis federais, como estaduais ou municipais.
A Presidência da República reúne em torno de si um séquito de Ministros e cargos do segundo e terceiro escalões. Todos para acomodar “base aliada”. Os interesses ali são os de quem detém os cargos. Jamais dos brasileiros. Além disso, há Ministérios que foram subdivididos para acomodar interesses de aliados.
Nos governos dos 27 estados e do Distrito Federal não é diferente. Cada Governador tem um séquito de Secretários e Sub-Secretários. Em alguns deles houve também o desmembramento de Secretarias para acomodar interesses dos aliados políticos. Ali ficam o tempo todo planejando o seu futuro. Dai o caos que presenciamos na educação, saúde e segurança pública em praticamente todos os estados brasileiros.
No Brasil os políticos que gostam de fazer farra com os nossos impostos, criaram 5570 municípios. Desses, ao menos dois terços sem qualquer condição de gerar vida própria. Totalmente dependentes de transferências da União. Leia-se, do nosso suado trabalho. Em cada um desses municípios tem prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores. E ainda tem o poder Judiciário que reúne os mais caros funcionários públicos do Brasil. Ufa! Haja dinheiro para bancar tudo isso.
Gastando mais do que arrecada, os governos tem que buscar os recursos de alguma fonte. Ao contrario de nós mortais comuns, o Governo pode fabricar dinheiro para bancar a diferença entre receita e despesa. Em fazendo assim emite moeda sem lastro e provoca inflação. Outra forma de financiar orçamento deficitário no setor público é tomando dinheiro emprestado à iniciativa privada nacional ou não. Para conseguir fazer isso terá que elevar a remuneração dos seus papéis para atrair compradores daqui e de alhures. Isso provoca elevação da taxa de juros, que induz queda na produção de bens duráveis e eleva as dividas públicas interna e externa.
O governo tem ainda outra fonte para financiar a sua gastança: elevar a carga tributária. Ou seja, transferir para nós que trabalhamos as suas irresponsabilidades. Mas isso pode, e frequentemente é isso que acontece, estimular a sonegação fiscal, a informalização de parte substancial das atividades econômicas e provocar queda no produto. No frigir do ovos, em vez de elevar, pode até provocar queda na arrecadação.
Nós, quando gastamos mais do que ganhamos, em algum momento teremos que parar de fazer isso, cortando os excessos. O que o governo está propondo com a PEC241 é isso. Gastar no ano seguinte no máximo um percentual do que o fez no ano anterior, corrigido por parte da inflação. Isso é generalizado. A disputa para onde irão os gastos será feita no âmbito do congresso e mediante a mobilização social. Mais recursos para a educação e saúde, como todos queremos, terá que advir mediante redução das mordomias dos parlamentares, dos juízes, o enxugamento da maquina publica em fim.
Temos que fazer alguma coisa para estancar a sangria que se acelerou nos últimos treze anos. E a saída agora é essa. Segurar os gastos. Quando o País voltar a crescer, um PIB maior proverá maior arrecadação. Para o País voltar a crescer tem que estancar os juros e nocautear a inflação. Isso nunca acontecerá enquanto houver deficit público a ser financiado. Como estes que foram deixadas em herança maldita por quem dizia proteger os pobres. Justo os que mais sofrem com as suas irresponsabilidades.
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*Texto publicado em 15/10/2016