POLÍTICAS HÍDRICAS E A GESTÃO PARTICIPATIVA

RESUMO:
Historicamente a escassez de água no Nordeste do Brasil, em particular no Estado do Ceará, onde aproximadamente noventa por cento do seu território está contido no ecossistema semi-árido, tem sido um desafio à ação governamental, portanto fez-se necessário buscar soluções para os problemas históricos de secas e problemas sociais da região. No princípio as ações estatais eram vinculadas aos interesses locais. Tratavam-se de ações pontuais e apenas de contenção dos efeitos das secas. Com a descentralização da gestão pública, a partir da Constituição de 1988, o Estado do Ceará conseguiu dar início a um novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos. A implantação desse novo modelo de gestão de recursos hídricos no estado passou pela reformulação e criação de uma série de secretarias e órgão estaduais, dentre eles o DNOCS, a SUDENE, a Secretaria dos Recursos Hídricos e ainda os Comitês de Bacia Hidrográfica, que são espaços de participação da sociedade e de interação desta com o poder público. No Ceará pode-se observar as primeiras experiências de gestão participativa dos recursos hídricos de acordo com as discussões internacionais. Os objetivos deste trabalho são, além de identificar em que medida as políticas hídricas e a atuação dos Comitês de Bacia Hidrográficas contribuíram para efetivação da gestão participativa e para um maior desenvolvimento social e econômico no Estado do Ceará, a evolução da privação do acesso à água encanada no estado entre 2001 e 2009, tendo em vista que o não acesso à água é um importante fator causador de pobreza. O estudo utiliza dados secundários levantados junto a fontes idôneas e a principal conclusão é que no lapso de tempo sob investigação, o estado conseguiu reduzir o percentual de domicílios privados daquele importante insumo mantenedor da vida.
Palavras-chaves: Políticas Hídricas, Gestão Participativa, Privação de acesso à água Desenvolvimento Econômico.