Novos Municípios são Inviáveis.*

José Lemos
Na contramão do que é feito no mundo, os políticos brasileiros, salvaguardadas as poucas exceções de sempre, gostam de esbanjar o dinheiro dos pagadores de impostos, que no Brasil são chamados eufemisticamente de “contribuintes”. Contribuir significa ação voluntaria. No caso do pagamento de impostos, para quem trabalha duro no Brasil objetivando ganhar o pão de cada dia honestamente, não há esta alternativa. Portanto não somos “contribuintes”, mas pagadores de impostos como se diz nos EUA.
Dentre as formas de esbanjar recursos, mas que tem a finalidade de criar mais currais eleitorais e, por essa via, ser mais uma fonte de enriquecimento de políticos, está a criação de novos municípios. O discurso de sempre é que somente através da sua emancipação os distritos, com autonomia administrativa, conseguiriam deslanchar.
Mais uma vez retomo ao tema, para mostrar que tudo não passa de um grande engodo. Sobretudo quando se tratam das regiões Norte e Nordeste. Para comprovar o que venho mostrando, desta vez fiz o levantamento dos municípios brasileiros em todas as regiões, cujas populações são de até 20.000 habitantes. Uma boa parte deles foi recentemente emancipada. Fui buscar indicadores econômicos e sociais para desmontar todos os argumentos daqueles apologistas das emancipações.
Com efeito, em 2008, último ano para o qual o IBGE disponibiliza este tipo de informação, o PIB per capita anual do Brasil era de apenas R$15.989,77, aproximadamente três (3) salários mínimos. O agravante é que, além de baixo, é extremamente mal distribuído, o que é uma das características marcantes de economias atrasadas, feito a brasileira.
O Brasil tem 5.559 municípios. Deste total, um montante de 3.947 (ou 71%) tem população de até 20.000 habitantes. Neles reside um total de 33.406.732 habitantes. No Nordeste concentram-se 1.202, se constituindo na região com maior número desses pequenos municípios. Não é por acaso que é a sua região mais pobre, mas que sustenta algumas das famílias mais ricas do Brasil usando os recursos públicos como âncora.
Com base nos dados brutos do IBGE, para 2008 estima-se que o PIB per capita desses municípios pequenos é de apenas R$ 9.282,88. No Nordeste e no Norte os PIB per capita anuais são de respectivamente: R$ 4.315,28 e R$ 7.057,25.
A escolaridade média no Brasil é de 7,8 anos, No Nordeste é de 6,7 anos. Nesses municípios pequenos, a maior escolaridade média é alcançada na região Sul: 6,7 anos. No Nordeste não passa de 4,5 anos. Algo como 32% desses municípios do Nordeste, quase todos recém-emancipados, tem escolaridade média de no máximo quatro (4) anos. Ou seja, na média, as populações neles residentes são “analfabetas funcionais”.
A taxa de analfabetismo da população brasileira maior de dez (10) anos é de 10%. Pois bem, nos municípios com menos de vinte mil habitantes a taxa de analfabetismo oscila de um mínimo de 12,6% no Sudeste a 23,8% no Nordeste. Nordeste que, no geral, tem taxa de analfabetismo de 17% da sua população maior de dez anos.
As evidencias mostradas acima rechaçam todos os argumentos de que criar novos municípios resolverá os problemas econômicos e sociais das populações. Ao contrário, os agravará, porque a grande maioria desses municípios não tem renda própria e sobrevive das transferências da União. Transferências que são captadas dos impostos diretos e indiretos pagos por nós, que não somos “contribuintes” como querem os governantes, mas pagadores de uma das cargas tributarias mais escorchantes do planeta. Carga tributária que, em grande parte, escorre pelos ralos do desperdício, e esta é, seguramente, uma delas: a criação e a manutenção de municípios que não são sustentáveis, mas sustentam famílias que enriquecem às custas do empobrecimento de brasileiros e da conta pesada que nos onera os que trabalham, na forma de impostos.
Melhor do que criar novos municípios seria reagrupá-los, como a Itália está fazendo neste momento. Não permitir a existência de municípios com menos de 20.000 habitantes. Apenas com esta medida, de imediato seriam eliminados 1.670 municípios no Brasil. Com uma pequena aritmética conservadora, pode-se demonstra o quanto, por baixo, poderia ser economizado apenas com esta medida saneadora. Considere-se que os salários somados de Prefeitos e vice-prefeitos sejam de R$15.000,00 mensais. Imaginemos, também de forma conservadora que nos municípios pequenos o numero de vereadores seja de sete (7) desses senhores que trabalham um ou dois dias por semana e recebam um salário de R$5.000,00. Adicionem-se os secretários municipais, pelo menos dez (10) por município recebendo, em média, R$5.000,00. Não ter de pagar essa gente representaria uma economia mensal de R$100.000,00 mensais, ou 1.200.000,00 por ano em cada município. Nos 1.670 pequenos municípios teríamos economizado no mínimo dois bilhões de reais (R$2,00 bilhões) anualmente que seriam alocados de forma muito mais útil: na melhora da infraestrutura produtiva dos municípios, na contratação por meio de concursos públicos, de professores, de médicos, para-médicos, engenheiros, agrônomos, técnicos agrícolas, outros profissionais que, efetivamente podem contribuir para o progresso da sociedade. Fica a sugestão para reflexão.
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*Artigo publicado no O Imparcial do dia 3 de setembro de 2011.