Inoportuna Decisão do Senado de Criar 180 Novos Municípios*

José Lemos
Mais uma vez estou aqui neste espaço para criticar a decisão inoportuna dos senhores Senadores que agora em julho, voltaram a aprovar a criação de mais 180 municípios no Brasil. Em 2013 suas Excelências já haviam aprovado e a Presidente, num dos raros momentos de acerto e de lucidez, vetou a proposta de emancipação de distritos transformando-os em municípios insustentáveis sob todos os aspectos.
Os senadores apoiadores da medida alegam que a criação dos novos municípios não trará gastos adicionais para a União. Claro que não trarão gastos para a União, pelo simples fato da União não gerar recursos. Parece que os parlamentares brasileiros, com raras exceções, acreditam que os recursos que eles gastam a rodo, que os governos gastam irresponsavelmente na Federação, nos estados e nos municípios caem do céu. Não caem! Do céu só caem chuvas.
Os recursos que são esbanjados por suas Excelências (no Executivo, Legislativo e Judiciário) oneram quem trabalha como nós aqui da planície. Sob a forma de imposto direto (poucos brasileiros tem condições de pagar, por decorrência justamente das prioridades equivocadas dos senhores legisladores) e dos impostos indiretos que pagamos toda vez que compramos uma mercadoria, um serviço, um bem durável, uma moradia, uma caneta, um lápis… Estes são os recursos que são utilizados para bancar as farras dos membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Atualmente o Brasil tem 5.565 municípios, o que já é um atentado ao bom senso. O PIB per capita anual do Brasil em 2012 (último ano para o qual o IBGE disponibiliza esta informação) era de R$ R$ 22.645,86, ou três salários mínimos anualizados. Em 4.716 (85%) dos municípios brasileiros o PIB per capita era menor do que este valor. Em 3.897 deles a população é menor do que 20.000 habitantes e estão incluídos nesses de menores rendas. A grande maioria foi criada a partir de 1996, ano em que os parlamentares brasileiros fizeram uma farra na criação de novos municípios.
O PIB per capita de 2.630 desses municípios é inferior a dois salários mínimos anuais. Dentre ele estão aqueles com as maiores taxas de analfabetismo, menor acesso ao saneamento, coleta de lixo e água encanada. As emancipações criam a falsa expectativa de que eleger prefeito e vereadores vai tornar melhor a vida dos pobres. Como essa gente vive em estado crônico de carência estará sempre aberta a entrar em aventuras e sujeita a acreditar nessas propostas. Tornam-se feudos eleitorais dos “emancipadores”. Assim, as emancipações são o mapa da mina para as famílias influentes dos povoados, em geral ligadas aos políticos proponentes. Delas sairão os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, terão os cargos de secretários municipais…
Uma aritmética singela serve para mostrar que a proposta de criar novos municípios não passa de grande e terrível engodo, além de iludir pessoas humildes que precisam ter algo em que acreditar. As excelências sabem muito bem disso. Imaginemos que o salário mensal do Prefeito a ser eleito no novo município seja de R$5.000,00. O salário do vice-prefeito R$3.000,00. A Câmara dos Vereadores seja composta de cinco (5) “excelências” recebendo, cada um, o salário de R$2.000,00 por mês. Governantes no Brasil, no geral, gostam de distribuir cargos em Secretarias. Quanto mais Secretários exibem, parece que se sentem com mais poder. Gostam daquelas mesas ovais em que ficam na cabeceira e um monte de secretários, no geral, fazendo aceno de concordância com a cabeça com tudo que dizem. Imaginemos que, na média, cada Prefeito resolva nomear dez (10) secretários municipais, cada um com salário de R$2.000,00.
Assim sendo, as despesas mensais adicionais do novo município, somente para bancar mensalmente esses novos felizardos, será de R$38 mil, ou R$456 mil por ano. Os 180 novos municípios acrescerão em despesas, por baixo, e sem qualquer retorno para as populações, não menos do que R$82 milhões, somente em cargos. Mas precisarão ainda das sedes, dos carros… O banquete está feito e logo as populações descobrirão que não são convidadas para participarem. Só pra votarem a cada dois anos.
Como aconteceu com as populações de todos os 81 novos municípios maranhenses criados a partir de 1996. Quem tiver alguma dúvida basta ver como vivem as populações de Marajá do Sena, Santana do Maranhão, Amapá, São João do Caru, São Roberto, Raposa,… Neles, e na grande maioria dos novos municípios, se concentram os piores indicadores econômicos e sociais do Brasil. Mas foi lá que as excelências do executivo e legislativo amealharam a maioria dos votos que os levaram para Brasília e lá proporem a criação de novos municípios. Descobriram o mapa da mina. Faz sentido. Pela ótica deles. Mas é péssimo para os brasileiros. Enquanto surgirem propostas como esta das nobres “excelências do Senado e da Câmara” não seremos um país sério.
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*Publicado no O Imparcial do dia 01/08/2015 e no Jornal Pequeno de 02/08/2015