É Urgente: Maranhão Politicamente no Semiárido!

José Lemos*
A entrada dos amigos da FIEMA (posso falar assim depois do tratamento que me deram no último dia 25 de maio) nessa causa nobre que começamos lá atrás, pelos idos de 2005 (já se foram 12 anos) com abnegados professores da UEMA, alguns deles ex-estudantes meus, e outras pessoas, deu novo alento à possibilidade de agilizarmos a oficialização politica de ao menos quinze (15) municípios maranhenses no semiárido. Ali, é sempre bom lembrar, sobrevivem ao menos um milhão de conterrâneos nossos em condições extremamente precárias que poderiam ser amenizadas apenas com esse gesto: uma canetada do Ministro da Integração Nacional, e o referendo do Presidente da Republica. Só falta isso. Muito pouco. Pouco mesmo!
Esses nossos conterrâneos reúnem as condições de serem alcançados por politicas diferenciadas de FNE e de PRONAF. Em virtude dessa omissão do poder público, eu demonstrei em pesquisa que começou em 2005 junto com os colegas da UEMA que, naqueles rincões, sobrevivem alguns dos mais carentes brasileiros.
O fundo constitucional do Nordeste, FNE foi criado pela Constituição de 1988 e está definido no seu texto que, metade dos recursos daquele fundo deve ser alocada no semiárido. Sendo assim, áreas que sejam definidas tecnicamente como pertencentes a esse ecossistema e não estejam sendo alcançadas por aquelas politicas, definidas constitucionalmente, estão sendo discriminadas e, mais do que isso, prejudicadas.
O Maranhão continua ostentando a última posição no ranking de praticamente todos os indicadores econômicos, sociais e ambientais dentre todos os estados brasileiros. Com efeito, em 2014, último ano em que o IBGE disponibiliza essas informações, o PIB per capita do Maranhão era o menor do Brasil. Posição que “recuperou” do nosso vizinho estado do Piauí, depois de ter ficado três anos fora dela.
Naquele ano de 2014 o nosso PIB per capita anual era de R$11.990,98 e representava apenas 39,4% da média nacional. Naquele ano o PIB per capita maranhense equivale a 1,4 salários mínimos. A taxa de analfabetismo do Maranhão de 20% da população maior de 15 anos é a mais alta dentre todos os estados brasileiros.
Em termos de escolaridade média, estamos ali numa “briga ferrenha” com Piauí e Alagoas, na disputa do último lugar no ranking nacional. Estamos “empatados tecnicamente” sem qualquer margem de erro (o que é pior) com os nossos vizinhos de região, em torno dos sete (7) anos de escolaridade média, como se depreende dos resultados da ultima PNAD/IBGE de 2015. Dois anos a menos do que o nível fundamental, que tem nove (9) anos como teto mínimo de frequência à escola. Com efeito, ainda ancorado na PNAD de 2015, a população maranhense maior de dez anos, que não havia completado o nível fundamental alcançava o percentual desastroso, e injustificável, de 64,14%. Um desastre! Para dizer o mínimo.
Fica evidente que esta situação não pode perdurar. Esta é a maior tragédia maranhense: a deseducação. Quando “puxamos” esses indicadores para aqueles quinze municípios maranhenses que tem características de semiárido, e o Governo Federal não os inclui politicamente nesse ecossistema para que a sua população possa usufruir das politicas a que constitucionalmente em direito, veremos que os indicadores acima se potencializam. Já mostrei esses indicadores aqui neste espaço generoso.
Eu fiz um levantamento da distribuição dos recursos do FNE por estado no período de 1989 e 2015. Nesse período o Maranhão ficou em sexto lugar entre os estados que recebem FNE (incluindo Minas Gerais e Espírito Santo) com apenas R$99,00 por pessoa. Ficamos também em sexto lugar no percentual de contratos em relação à população. Estamos, portanto, perdendo recursos por causa dessa desastrosa omissão do poder público.
O que falta para que isso seja resolvido? Falta o engajamento firme e decidido das bancadas estaduais e federais de Deputados, dos Senadores e do Governador do estado nesta causa. Como fizeram em Minas Gerais que emplacaram 85 dos seus municípios no semiárido. Como estão fazendo agora os deputados, senadores e o Governador do Ceará que querem (e conseguirão) elevar para 180 os atuais 150 municípios cearenses que já fazem parte do semiárido. Por esta demanda, apenas quatro municípios do Ceará (Fortaleza e três da região metropolitana) ficarão fora do semiárido. Nem vou discutir aqui se esses municípios têm, de fato, características de semiárido. Cito este fato para enfatizar que a demanda é politica. Os critérios técnicos passam distantes quando os políticos fazem valer a sua capacidade de persuasão. E neste momento essa capacidade se agiganta diante de um governo fragilizado. Dentre as “reformas” que precisamos com urgência, os maranhenses clamam por essa. Estão bem mais próximas das nossas necessidades de estado mais pobre da Federação.
O deputado José Reinaldo me falou que está tomando a iniciativa. Os amigos da FIEMA entraram firmes no projeto e tem grande poder de formação de opinião. Nós da comunidade cientifica, estamos aqui na retaguarda, dispostos a ajudar, provendo informações técnicas. E um milhão de maranhenses aguardam ansiosos que isso aconteça. Já não é sem tempo. Senhores políticos maranhenses, mostrem que o interesse público prevalece sobre qualquer outro. Passem para a história como estadistas. Pensam nas próximas gerações. Não se contentem em buscar apenas as próximas eleições. Um apelo que fazemos. Nossos irmãos maranhenses não se contentam mais apenas com Bolsas. Querem usufruir de seus direitos constitucionais. Simples assim!
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*Professor Titular, Coordenador do Laboratório do Semiárido na Universidade Federal do Ceará. Artigo publicado no dia 17/06/2017.