“Ciências Jurídicas”?

José Lemos*
O método científico é um conjunto de ferramentas usadas por aqueles que fazem ciência na busca de entender fenômenos que tem comportamento sistemático, descrevê-los e, em muitos casos, buscar reproduzi-los. O pretenso Cientista precisa ter elevada formação na ciência em que quer ser investigador além de ser um arguto observador.
Para aprender a usar o método cientifico precisa de muitas horas de estudo. Precisa lapidar-se numa ou mais áreas de conhecimentos. Frequentar boas Universidades. Ser perseverante. Deve ter bom treinamento em ciências estatísticas que o instrumentaliza para o desenho de experimentos, sua condução, coleta de dados, análise, interpretação e fazer inferência. Levar com segurança os resultados encontrados para grupos mais amplos.
Para a descrição de fenômenos científicos não vale “achar” que eles aconteceram ou acontecerão de uma forma ou de outra. Vale provar que eles provavelmente ocorrerão, com uma elevada probabilidade (usando a ciência estatística como âncora) numa determinada direção. Neste aspecto o Cientista busca se cercar da menor chance de errar. Possibilidade que, evidentemente, existe. No geral há duas formas de cometer erros quando se usa o método científico. Pode-se definir como verdadeiro um achado que é falso. Ou se pode rejeitar algo que é correto, como se falso fosse.
Estas duas possibilidades de erros estão fortemente associadas a eventuais equívocos na condução do experimento cientifico. Equívocos que podem ser debitados na conta de um não preparo adequado do pesquisador na ciência em que o trabalho se desenvolve, ou mesmo nos caminhos que escolheu na condução da pesquisa.
Os fenômenos acontecem naturalmente. O Cientista não inventa qualquer um deles. Tenta sim buscar entendê-los. Decifrá-los, ir fundo às suas causas, desdobramentos. Isso será feito com experimentação.
E as “ciências jurídicas” que fenômenos estudam? O que um “cientista” em jurisdição precisa saber para fazer a sua “ciência”? Ninguém sabe. Nem eles.
Num Pais que se proponha ser civilizado, as populações elegem representantes que escrevem as regras de comportamento que devem gerir a todos. Na natureza os únicos seres que precisam disso somos nós: Os inteligentes seres humanos. As regras da natureza não estão escritas em lugar algum, mas são cumpridas por todos os habitantes do Planeta, menos por nós, os seres humanos, os que se auto definem racionais.
Os Parlamentares eleitos (no Brasil sabemos como o foram) escrevem as tais regras. Colocam-nas num calhamaço e as publicam. É a Constituição do País. Mas isso não basta. Precisa de um grupo de pessoas, regiamente pagas. São as que recebem as maiores remunerações. Uma casta de Senhores e Senhoras que levitam numa sociedade desigual, repleta de páreas sociais. Mas isso é outra história, para a qual eles não estão nem ai. Tudo isso, claro, pago pelos impostos que eles mesmos definem quantos e quais são e que serão pagos por nós aqui da base, independentemente de posses. Três quartos da população do Brasil, que tem renda, o faz num patamar que não ultrapassa três salários mínimos. E é essa gente, no grosso, que banca as vidas folgadas daqueles “cientistas” da jurisdição. Pagos para interpretar uma “Carta” que dizem ser “Magna”.
Um grupo escreve as regras, e outros as interpretam. E ai, cada um o faz ao seu modo. Por isso as tais Cortes de empavonados senhores e senhoras precisam ser compostas de um número impar de componentes. Isso para que não haja a possibilidade de empate nas suas decisões “científicas”.
Com um aparato assim, claro que as interpretações acontecerão de acordo com as conveniências. Uma interpretação que valia até ontem para alguns, não valerá para outros amanhã. Uma lei que vale para muitos, sobretudo se forem pobres, não valerá para alguns. Aqueles que são “incomuns”, dotados de elevadas posses para pagar advogados caríssimos, e que tenham influencia junto aos “Magistrados”.
Os membros das cortes mais poderosas, aqueles que dão a última palavra, não precisam ser dotados dos tais “elevados saberes jurídicos” (e quais seriam esses saberes?), também cometem dois tipos de erros, que não tem qualquer fundamentação cientifica, mas ancorados em conveniências. Condenam inocentes cuja única culpa é ser pobres, e não poder pagar advogados caros. Inocentam culpados que tem muita riqueza, quase sempre acumulada ilicitamente e, também por isso, podem pagar Bancas de Advogados Caríssimas. Tem influencia, e escolhem os Juízes amigos para julgá-los. Quando, não dá mais para escamotear, inventam-lhes uma “prisão” por período limitado de tempo, para ser cumprida em ambiente que mais parecem refúgios para meditação, com direito a confortos e regalias inimagináveis para os demais presos. Os pobres.
A retórica rebuscada, aparentemente (só aparentemente) erudita daqueles senhores e senhoras vestidos naquelas roupas de tremendo mal gosto, mas que tem o poder de lhes fazer se achar senhores de todos nós, nos emulam todos os dias com as suas decisões de conveniência. Que ficam mais fáceis de passarem desapercebidas em épocas em que a população está embriagada com os falsos e milionários heróis de chuteiras. Este é o nosso Brasil.
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Texto para o dia 07/07/2018.