Alguns dos ralos do Dinheiro Público

José Lemos*
A crise fiscal em que meteram o Brasil tem origem remota. Desde que os governantes descobriram que podem “fazer bondades pintando papel” (Créditos para Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central na gestão FHC) o desbalanço entre despesas do poder público e arrecadação através de tributos diretos e indiretos, contribuições e outras formas, criou a fonte primária de inflação.
No passado recente, essa farra começou com a criação da capital Federal, Brasília no Governo de Juscelino Kubistchek (1956-1961). Continuou nos Governos militares e tomou impulso maior na era Sarney depois do que se convencionou chamar de redemocratização do País. A partir dali tomou forma mastodonte no período esdruxulo de Collor.
Isso tem um elevado preço social e econômico chamado de “imposto inflacionário” que penaliza todos os agentes econômicos que tem renda fixa, leiam-se os assalariados de todos os portes. Mas esse imposto é particularmente cruel para os assalariados de baixa renda. A classe média e os mais abastados encontram mecanismos de salvaguarda de parte da sua renda fixa, diante de uma inflação que não tem freios. O pobre não tem como se precaver. Aliás, tem: antecipando compras. Em fazendo assim pressionam a demanda o que faz gerar mais inflação. Vale dizer que o único “remédio” que os pobres podem “tomar” contra o imposto inflacionário é na verdade um veneno que terá efeito mais na frente corroendo mais ainda a saúde da sua raquítica renda.
Déficits orçamentários do setor público sempre serão financiados pela emissão de moeda sem lastro; pelo endividamento interno e externo ou pela elevação da carga tributária. Será sempre uma grande tentação para o agente que detém a capacidade de “pintar papel” não faze-lo tendo dificuldades em fechar a conta. Por isso a inflação.
Não fechando a conta, o governo também tomará dinheiro emprestado dos poupadores nacionais e internacionais. Mas para conseguir que esses poupadores lhes socorram terão que prometer remunerações melhores do que as que estão no mercado. Leia-se juros nas alturas. Com déficit publico os juros não caem.
Caso opte pela elevação da carga tributária, além de provocar indignação dos pagadores de impostos provoca retração na atividade econômica, que faz com que a renda caia. Isso sem falar na elevação da sonegação fiscal e da informalização da economia. No frigir dos ovos uma alíquota maior de impostos incidirá sobre uma renda menor e o efeito poderá ser o “tiro no pé” vulgarmente conhecido como queda de arrecadação. Mas os governantes mostraram força, embora tenham sido estúpidos.
Então não tem jeito. Tem que fazer ajuste fiscal. Reduzir dramaticamente as despesas. No caso brasileiro não precisa ser expert para perceber onde estão alguns dos maiores gargalos dos desperdícios. Nem vou falar de corrupção que é endêmica.
Eu fiz umas contas singelas. Despretensiosas. Vou dividir com os meus leitores essas contas.
Vejam só, no Brasil temos atualmente 5570 municípios. Todos eles foram criados carregados de “boas intenções”. Vamos admitir que tenha sido assim. Porque se pensarmos diferente a indignação aumentará no desfecho do texto. Imaginemos que cada um desses municípios tem um prefeito e um vice-prefeito. Cultuamos a figura do Vice, cuja utilidade é discutível, para dizer o mínimo.
Suponhamos que a média dos secretários municipais por municípo seja 10 e que a média de vereadores seja 20. Imaginemos que o salário médio dos prefeitos seja de R$20.000,00, e a do vice-prefeito seja de R$15000,00. Cada vereador em média tenha salario mensal de R$15.000,00 que é o mesmo salario médio dos secretários municipais. Vejam que tem um monte de despesas que estão fora. E os valores propostos são muito conservadores. Fazendo essa conta nós teríamos como despesa anual com essa montanha interminável de municípios a bagatela de R$35, 12 bilhões de reais por ano. Não falamos dos Secretários estaduais, dos Deputados Estaduais, Federais, Senadores e todos os penduricalhos dessa gente perdulária. E ainda tem os vice-governadores.
Sabem de onde sai toda essa grana? Do nosso trabalho diário suado. A maioria de nós recebendo no máximo renda média domiciliar de três salários mínimos bancando essa verdadeira volúpia de gastança.
Não sei se os amigos leitores sabem, mas os Prefeitos, são os únicos agentes públicos que podem sacar os recursos na boca do caixa dos bancos.
Detalhe adicional: em exatos 3.851 desses municípios a população é inferior a 20 mil habitantes. Na grande maioria desses municípios não há geração de riquezas. Sobrevivem praticamente das transferências do Governo Federal. De onde vem os recursos dessas transferências? Ganhará um peru magro e desfigurado de Natal quem disser que é do nosso suado bolso. Mas há deputados e políticos que querem mais municípios. Claro que não pode dá certo um País assim.
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*Professor Titular. Coordenador do Laboratório do Semiárido na Universidade Federal do Ceará.