A Quem Interessa Criar Novos Municípios?*

José Lemos
O Jornalista Roberto Pompeu de Toledo no seu artigo quinzenal da Revista Veja desta semana levanta uma instigante polêmica a propósito da idéia descabida de dividir o importante estado do Pará em três, que seriam: O estado de Tapajós, que ficaria com 58% do território e teria como capital a cidade de Santarém; o estado de Carajás, cuja capital seria Marabá, e que se apropriaria de 25% do território. Ao Pará restariam os 17% da área, com a maior população e com a capital Belém.
Dentre os corretos argumentos no seu excelente texto sob titulo “Votemos todos”, o jornalista questiona quem seria a população interessada no desmembramento. Sim, porque, segundo as regras de emancipação, a essa população caberá decidir acerca da conveniência de desmembrar ou não o estado. Seguindo as regras atuais, apenas as populações dos estados envolvidos (o que seria desmembrado e os que seriam criados) decidirão sobre a conveniência de tal insanidade.
Lembra o articulista que, com os novos estados serão necessários mais dois governadores, dois vice-governadores, seis senadores, ao menos oito (8) Deputados Federais por estado, outro tanto de Deputados Estaduais, Cortes, Secretários de Estado, assessores. Uma festa para eles. Os políticos responsáveis pela “brilhante” idéia querem fazer cortesia com o nosso chapéu. Sim, porque aquela conta será totalmente paga por nós brasileiros que trabalhamos e pagamos uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta. Como o bônus será deles e o ônus será nosso, precisamos todos os brasileiros ser consultados para saber se concordamos com esta forma de uso do nosso dinheiro.
Recorrente também é a idéia de políticos em emancipar distritos para transformá-los em municípios. O argumento desses “bem-intencionados” senhores é que, somente assim os distritos poderão alcançar melhores indicadores econômicos e sociais. Este argumento não resiste a uma avaliação, que nem precisa ser profunda.
Veja-se como estão os pequenos municípios brasileiros com população de no máximo vinte (20) mil habitantes, cuja grande maioria foi emancipada a partir de 1996. Os dados brutos que permitem as estimativas são do IBGE dos anos de 2008 e 2009.
Em 2008 existiam no Brasil 5.538 municípios, dos quais 3.942 (71%) tinham população menor que vinte mil habitantes. Nesses municípios se concentravam populações que somavam 33,41 milhões de pessoas. O PIB médio anual desses municípios pequenos era de R$9.282,86. Naquele ano o PIB per capita do Brasil foi de R$15.989,77. Nesse grupo, há um subgrupo constituído de 2.363 municípios (60%), em que sobreviviam 21,39 milhões de pessoas, cujo PIB médio anual estava abaixo da média de todos eles. Para esse subgrupo de municípios, ainda mais carentes, estima-se um PIB médio anual de apenas R$4.907,06, que representa pouco mais da metade do PIB médio dos municípios com até 20 mil habitantes. Ou seja, havia uma forte desigualdade na distribuição da renda baixa entre os municípios muito pobres. Este é apenas um dos resultados desastrosos das “emancipações libertadoras de distritos”.
Em 2.448 (62%) dos municípios com menos de 20 mil habitantes a escolaridade média varia de 1,7 anos em Guaribas no Piauí, cuja população é de 3.800 pessoas, a menos de seis (6) anos. Em 3.008 (76%) deles o percentual da população analfabeta maior de 10 anos é superior a 10%, chegando à incrível taxa de 44,1% em Guaribas. Em 717 desses municípios, mais da metade dos domicílios não tem água encanada. Em 2.186 (55,5%) deles, as famílias moram em domicílios cujos dejetos humanos são despejados em valas abertas, latrinas fétidas, córregos e outras formas heterodoxas, ou indignas. Estas são as “conquistas” que os apologistas das emancipações querem ampliar. Apostam na desinformação e nas carências dessa gente humilde, para imporem os próprios interesses.
Bom lembrar que para criar município, criam-se também cargos de Prefeitos, Vices-Prefeitos, ao menos cinco vereadores por município, Secretários municipais. Precisa-se também construir prédios onde deverão funcionar a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. Os recursos virão, na sua maioria, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas fontes são o nosso imposto de renda e os impostos indiretos que pagamos ao adquirir bens e serviços. Ou seja, também neste caso, os custos serão de todos nós que trabalhamos, e os benefícios serão dos políticos idealizadores das emancipações e daqueles que ascenderão felizes aos cargos que nós bancaremos.
Assim, o plebiscito, também nestes casos, não deve restringir-se às populações dos distritos que estão em projeto de emancipação e daqueles de onde serão desmembrados os futuros municípios. Todos nós brasileiros precisamos ser consultados para saber se concordamos com este tipo de destino dado aos impostos que pagamos.
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* Artigo enviado para ser publicado no dia 21/05/2011.